Processo 231136/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2007 13:14
Autuado em 09/05/2007 13:14
Oficio de encaminhamento 068/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5689/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5689/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016 Acórdão   5689/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MACHADO SANTANA
Interessado JOSÉ ROBERTO COCO
Procuradores: PAULO HENRIQUE RODER (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/06/2021 16:35 1011560/16RECURSO DE REVISTA
18/06/2021 16:35 108610/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/06/2021 16:35 187428/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/06/2021 16:35 3799/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 15:03 do Protocolo 231231/24
18/04/2023 17:17 Recibo de Petição Intermediária - 265841/23, de 18/04/23 - Protocolo: 265841/23
26/07/2022 11:34 Recibo de Petição Intermediária - 403868/22, de 26/07/22 - Protocolo: 403868/22
13/07/2022 14:42 Recibo de Petição Intermediária - 360549/22, de 13/07/22 - Protocolo: 360549/22
09/02/2022 16:52 do Protocolo 90820/22
03/02/2022 09:31 do Protocolo 67551/22
25/01/2022 11:23 do Protocolo 37261/22
04/11/2021 15:29 AR do ofício OCD - 50/21 - GP
16/12/2016 15:42 do Protocolo 1011560/16
03/06/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 2708/2016 - DP
18/11/2013 09:24 do Protocolo 816411/13
06/11/2013 12:41 AR do ofício OCN - 8003/13 - DP
25/04/2012 12:43 AR de devolução dos autos fisicos
01/03/2012 14:53 do Protocolo 110663/12
28/02/2012 11:41 Juntada de AR ofício 227/12-OCN-DAT
15/02/2012 16:36 do Protocolo 86099/12
10/02/2012 08:32 Juntada de AR ofício 225/12-OCN-DAT
10/02/2012 08:03 Juntada de AR oficio 226/12-OCN-DAT
04/11/2011 15:47 AR de devolução dos Autos Físicos RM833186755BR
25/10/2011 11:37 AR de devolução dos autos físicos
11/04/2011 12:48 do Protocolo nº 19122-4/11, referente a Solicitação de Cópias
25/03/2011 12:57 AR de devoluçao dos Autos Físicos SZ003397011BR
10/02/2011 15:14 do Protocolo nº 249-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 2058/10 - OCN - DAT
01/02/2011 08:22 do Protocolo nº 43373-9/10, referente a Resposta ao Ofício n° 2058 - OCN - DAT
17/05/2010 09:19 do Protocolo nº 271003/10, referente documentos de fls. 122 a 128 (resposta ao Of. 697/10).
30/04/2010 07:26 do Protocolo nº 229775/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 120).
30/04/2010 07:24 do Protocolo nº 227934/10, referente resposta ao Of. 695/10 (fls. 104 a 119).
06/10/2009 08:33 do Protocolo nº 462437/09, referente solicitação de carga (fls. 86 e 87).
27/04/2009 08:54 do Protocolo nº 165394/09, referente documentos de fls. 68 a 70.
18/03/2009 10:41 do Protocolo nº 97718/09, referente solicitação de 30 dias de prorrogação de prazo (fls. 65 e 66).
13/05/2008 15:22 do Protocolo nº 250614/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2708/ 2016   
DP  21/10/2013 Ofício de Contraditório   8003/ 2013  08/11/2013
DP  16/10/2009 Termo de Carga de Autos   335/ 2009  20/10/2009
DAT  09/04/2008 Ofício de Contraditório   709/ 2008  12/05/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 656/2021
20/07/2021 2584 Termo de Redistribuição de Processo nº 768/2021
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 2/2017
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5689/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 556/2016
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1892/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 995/2013
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 65/2012
03/06/2011 302 Despacho Processual Diverso nº 789/2011
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1148/2010
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 703/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 436/2010
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 2007/2009
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 1778/2009
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 1005/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 688/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 471/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 82/2009
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1258/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 474/2008
29/06/2007 105 Despacho Processual Diverso nº 1202/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2021 12:40 CMEX  
30/09/2021 15:33 DP Informação nº 6547/2021 -
29/09/2021 21:00 GP Ofício de Certidão de Débito nº 50/2021 -
02/08/2021 17:13 CMEX Certidão de Débito nº 730/2021 -
02/08/2021 17:13 CMEX Certidão de Débito nº 731/2021 -
02/08/2021 17:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 602/2021 -
02/08/2021 17:13 CMEX Informação nº 3480/2021 -
02/08/2021 17:13 CMEX Informação nº 4370/2021 -
20/07/2021 18:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 656/2021 -
18/06/2021 16:34 DP Informação nº 4005/2021 -
18/06/2021 16:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 768/2021 -
18/01/2017 16:27 DP  
19/12/2016 15:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2/2017 -
19/12/2016 14:46 S2C  
02/12/2016 09:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3546/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Acórdão nº 5689/2016 -
12/07/2016 08:20 GCFC  
06/07/2016 18:30 SMPjTC Parecer nº 8890/2016 - Irregularidade Irregularidade com aplicação de sanções nos termos propostos pela COFIT
28/06/2016 07:07 COFIT Instrução nº 1788/2016 - o nº:
27/04/2016 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 2708/2016 -
10/01/2014 11:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 556/2016 -
13/12/2013 15:19 SMPjTC Parecer nº 19500/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas.
02/12/2013 11:13 DAT Instrução nº 4263/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO INTEGRALIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA OBRIGATORIA. FALTA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEFINIDOS NO PLANO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. PELA IRREGULARIDADE DAS
14/10/2013 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 8003/2013 -
21/08/2013 12:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 749/2013 -
25/07/2013 11:28 DP Informação nº 17079/2013 -
25/07/2013 11:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1892/2013 -
24/07/2013 17:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1861/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 995/2013 -
13/05/2013 10:25 GCHEB  
09/05/2013 14:59 SMPjTC Parecer nº 6243/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Não integralização da contrapartida obrigatória. Falta de aquisição de materiais definidos no plano de trabalho. Ausência de aplicação financeira. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
28/02/2012 17:13 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 204/2012 -
28/02/2012 17:13 DAT Instrução nº 1373/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO INTEGRALIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA OBRIGATORIA. FALTA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEFINIDOS NO PLANO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE
24/01/2012 10:58 DP  
23/01/2012 14:19 DAT Ofício de Contraditório nº 225/2012 -
23/01/2012 14:19 DAT Ofício de Contraditório nº 226/2012 -
23/01/2012 14:19 DAT Ofício de Contraditório nº 227/2012 -
23/01/2012 12:19 DP  
20/01/2012 12:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 146/2012 -
10/01/2012 17:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 65/2012 -
13/07/2011 16:32 DAT Instrução nº 5/2012 - Concessão de novo Contraditório.
04/07/2011 15:21 DP Informação nº 2636/2011 -
29/06/2011 16:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1259/2011 -
29/06/2011 12:16 DAT Informação nº 870/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 108610/11.
27/06/2011 09:44 DP Informação nº 2394/2011 -
12/04/2011 12:36 GCHEB Certidão de Publicação DETC nº 62/2011 -
12/04/2011 12:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1130/2011 -
12/04/2011 12:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 789/2011 -
06/01/2011 09:55 DAT  
27/07/2010 09:21 SITIO  
12/07/2010 08:42 DAT Ofício de Contraditório nº 2058/2010 -
09/07/2010 08:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1148/2010 -
06/07/2010 16:10 DAT Informação nº 560/2010 - Solicitação de informações à SECJ/PR
05/07/2010 14:29 SMPjTC  
07/05/2010 08:53 DAT Instrução nº 3190/2010 - Pela oitiva da SECJ/PR.
30/04/2010 12:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 703/2010 -
26/03/2010 10:24 DAT Ofício de Contraditório nº 695/2010 -
26/03/2010 10:24 DAT Ofício de Contraditório nº 696/2010 -
26/03/2010 10:24 DAT Ofício de Contraditório nº 697/2010 -
24/03/2010 11:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 436/2010 -
20/10/2009 08:14 DAT Instrução nº 827/2010 - Concessão de novo Contraditório.
19/10/2009 17:09 DP  
16/10/2009 16:15 DP Processo em remessa externa
07/10/2009 15:37 DP Termo de Carga de Autos nº 335/2009 -
06/10/2009 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2007/2009 -
02/09/2009 16:51 DAT Ofício de Contraditório nº 3111/2009 -
02/09/2009 16:51 DAT Ofício de Contraditório nº 3112/2009 -
01/09/2009 15:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1778/2009 -
01/06/2009 08:12 DAT Instrução nº 5444/2009 - Pelo Sobrestamento.
01/06/2009 08:12 DAT Instrução nº 5480/2009 - Concessão de Contraditório.
26/05/2009 16:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1005/2009 -
18/05/2009 11:22 DAT Informação nº 307/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 187428/09.
28/04/2009 09:08 DAT Instrução nº 2248/2009 - Regularidade das contas.
28/04/2009 09:08 DAT Instrução nº 2250/2009 - Concessão de Contraditório.
27/04/2009 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 688/2009 -
23/03/2009 15:30 DAT  
18/03/2009 11:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 471/2009 -
06/02/2009 14:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 82/2009 -
06/02/2009 14:24 DAT Ofício de Contraditório nº 287/2009 -
06/02/2009 14:24 DAT Ofício de Contraditório nº 288/2009 -
17/07/2008 11:10 DAT Instrução nº 417/2009 - Concessão de Contraditório.
16/07/2008 15:28 S2C  
04/07/2008 09:06 GCFAMG  
16/05/2008 07:56 DAT Instrução nº 3031/2008 - Pelo Sobrestamento. (Por novo sobrestamento)
14/05/2008 13:51 GCFAMG  
07/04/2008 15:50 DAT  
26/06/2007 15:59 DAT Instrução nº 1602/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
25/06/2007 16:24 GCFAMG  
09/05/2007 14:57 DAT Instrução nº 3238/2007 - Pela Transferência de Exercício Financeiro
09/05/2007 13:14 DP  

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